A secretaria de saúde de Campinas vai pedir a renovação do contrato de administração terceirizada do Hospital Ouro Verde por mais seis meses, já que ainda não conseguiu definir qual será o modelo de municipalização que será adotado pela unidade. A administração trabalhava com a hipótese de criação de uma autarquia, mas de acordo com os estudos de viabilidade desenvolvidos pela secretaria de finanças, a folha de pagamento dos funcionários poderia impactar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, a proposta mais viável está relacionada a implantação de uma fundação.
De acordo com o secretário de saúde de Campinas, Cármino de Souza, ainda é preciso avaliar se o modelo pode causar alguma interferência no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. De qualquer forma, ele afirma que a proposta é a mais viável e que por isso a renovação do contrato é importante para análise jurídica da questão. O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, José Paulo Porsani, afirmou que o pedido de renovação do contrato de administração do Hospital Ouro Verde ainda não foi feito pela administração. Segundo ele, a prefeitura apresentou os estudos que inviabilizaram a implantação de uma autarquia. Porsani afirmou que o conteúdo dessa análise não permite ao conselho verificar se o modelo realmente impacta na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se houver a viabilidade de implantação de uma autarquia para gerir o Hospital Ouro Verde, o processo de transição deverá ser lento, segundo a prefeitura. Isso porque haverá a necessidade de realização de concurso público para a readequação do quadro de funcionários.
